O sistema HACCP (Hazard Analysis and Critical Control Points), é o sistema de análise de perigos e controlo de pontos críticos, é uma ferramenta importante na proteção alimentar, consistindo num método preventivo.
O HACCP é um sistema dinâmico passível de adaptações às diferentes necessidades de gestão de cada entidade, aplicável a todas as fases da produção, transformação e distribuição de géneros alimentícios, independentemente do tamanho da organização.
A segurança alimentar é um requisito fundamental na garantia da qualidade para os consumidores cada vez mais informados e sensibilizados para a uma alimentação mais segura.
Face à legislação comunitária vigente, da qual é representativo o Regulamento (CE) nº852/2004 de 29 de Abril, relativo à Higiene dos Géneros Alimentícios, este deve ser obrigatoriamente aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2006 em todas as empresas do sector alimentar.
